PORTARIA MPAS, Nº 3.370, DE 09 DE OUTUBRO DE 1984 - DOU DE 10/10/1984

 

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, resolve:

 

Art. 1º A alínea “b”, do item 2, da Portaria MPAS nº 3.291, de 20/02/84, publicada no Diário Oficial da União de 21/02/84, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“b - diagnóstico codificado, conforme o Código Internacional de Doenças, CID, com a expressa concordância do paciente, de acordo com a Resolução nº 1.190, de 14/09/84, do Conselho Federal de Medicina; e

 

 

JARBAS PASSARINHO

Ministro da Previdência e Assistência Social

 

(Of. Nº 417/84)

 

 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10/10/1984.