DECRETO-LEI
Nº 147 - DE 3 DE FEVEREIRO DE 1967 – DOU DE 15/02/1967
- Retificação
Dá nova lei orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional (P.G.F.N.)
(Publicado
no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 3 de fevereiro de
1967)
retificação
Na página 1.504, 2ª coluna, no
artigo 13, letra d do item III, na segunda linha,
ONDE SE LÊ:
... finanças de responsáveis perante
a ...
LEIA-SE:
... fiança de responsáveis perante a
...
No item VII, nas 5º e 6º linhas,
ONDE SE LÊ:
... fôr o caso, a propositura dessas
ações;
LEIA-SE
... fôr o caso, a propositura dessas
ações;
Na 4º coluna, item I do art. 16,
alínea a, 4º linha,
ONDE SE LÊ:
... da Fazenda Nacional, nos
processos ...
LEIA-SE:
... da Fazenda Nacional, nos
processos ...
Na 5º linha, a seguir,
ONDE SE LÊ:
... que lhe forem distribuídos; e
LEIA-SE:
... que lhe forem distribuídos; e
No item II, na 2º linha,
ONDE SE LÊ:
... Pública, nos feitos judiciais em
que ...
LEIA-SE:
... Público, nos feitos judiciais em
que ...
Nas 4º e 5º linhas do art. 18,
ONDE SE LÊ:
... a solução será conclusiva e
cingir-se-á ao ...
LEIA-SE:
... a solução será conclusiva e
cingir-se-á ao ...
Na 4º linha do parágrafo 3º,
ONDE SE LÊ:
... de audiência à Procuradoria
Geral ...
LEIA-SE:
... de audiência à Procuradoria
Geral,...
Na página 1.505, 1º coluna, artigo
20, na 2ª linha,
ONDE SE LÊ:
... Procurador da República a
contrafé de ...
LEIA-SE:
... Procurador da República a
contrafé de ...
Na 2º coluna, na 1º linha, no
término do parágrafo único do art. 21,
ONDE SE LÊ:
... a contra-fé.
LEIA-SE:
... a contrafé.
Na 2º coluna, no parágrafo 1º do
art. 22, na 8ª linha,
ONDE SE LÊ:
... dívida ativa nos registros
próprios ...
LEIA-SE:
... dívida ativa nos registros
próprios,...
Na 3ª coluna, as 4ª e 5ª linhas do
art. 23,
ONDE SE LÊ:
... o Tesouro Nacional participa, o
Procurador-Geral ...
LEIA-SE:
... O Tesouro Nacional participe, o
Procurador-Geral ...
Na página 1.506, na 1º coluna, 4ª
linha do parágrafo 2º do art. 28,
ONDE SE LÊ:
... forma dos arts. 56, item II e 57
da ...
LEIA-SE:
... forma dos arts. 56, item II, e
57 da ...
Nas 7ª e 8ª linhas do art. 30,
ONDE SE LÊ:
... na forma da legislação vigente
vem sendo pagos aos ...
LEIA-SE:
... na forma da legislação vigente
vem sendo pagos aos ...
Na 3º coluna, nas 5ª e 6ª linhas, no
parágrafo único do art. 38,
ONDE SE LÊ:
... pelo expediente da Procuradoria,
nos cargos ...
LEIA-SE:
... pelo expediente da Procuradoria,
nos casos ...
Na 3º coluna, nas 2ª e 3ª linhas,
item III do art. 41,
ONDE SE LÊ:
... as matérias que devem ser
submetidas ...
LEIA-SE:
... as matérias que devam ser
submetidas ...
Na 4ª coluna, nas 5ª, 6ª e 7ª
linhas, no art. 44,
ONDE SE LÊ:
... transmitirão ao Ministro da
Fazenda com a antecedência ...
LEIA-SE:
... transmitirão ao Ministro da
Fazenda, com a antecedência ...
Na página nº 1.507, 1ª coluna, nas
2ª e 3ª linhas do parágrafo 1º do artigo 45,
ONDE SE LÊ:
... deverá, obrigatòriamente ser
ocupante do cargo de ...
LEIA-SE:
... deverá, obrigatòriamente, ser
ocupante do cargo de ...
Na 3ª coluna, na 1ª linha do artigo
58,
ONDE SE LÊ:
- Art. 58. Fica extinto, no
Quadro ...
LEIA-SE:
Art. 58. Fica extinto, no quadro ...
Na 4º linha, no art. 61,
ONDE SE LÊ:
... concorrência do
Procurador-Geral,...
LEIA-SE:
... concordância do
Procurador-Geral,...
Na 3º linha, item II, alínea b,
do art. 63,
ONDE SE LÊ:
... (cem) vôzes o valor do maior ...
LEIA-SE:
... (cem) vêzes o valor do maior ...