PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MTE/MS Nº 774, DE 28 DE ABRIL DE 2004 - DOU DE 29/04/2004

OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE, DO TRABALHO E EMPREGO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, bem como de definir novas diretrizes, resolvem:

Art. 1º Convocar a Terceira Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador - III CNST - a realizar-se no período de 3 a 6 de julho de 2005.

§ 1° A III CNST terá como tema central: “TRABALHAR SIM, ADOECER NÃO”.

§ 2° A III CNST será presidida pelo Ministro da Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo seu substituto legal.

Art. 2º A III CNST contará com as seguintes Comissões:

I - Comissão Executiva;

II - Comissão Organizadora; e

III - Comissões Especiais de Articulação e Mobilização, Comunicação e Infra-Estrutura.

§ 1° A Comissão Executiva será composta por 6 membros, sendo:

a) um Coordenador-Geral indicado pelo Ministério da Saúde;

b) um Coordenador-Geral Adjunto indicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego;

c) um Secretário-Geral indicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego;

d) um Secretário-Geral Adjunto indicado pelo Ministério da Previdência Social;

e) um Secretário de Articulação indicado pelo Ministério da Previdência Social; e

f) um Secretário de Articulação Adjunto indicado pelo Ministério da Saúde.

§ 2° A Comissão Executiva contará com suporte técnico, financeiro e administrativo dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social para realização da III CNST.

§ 3° A Comissão Organizadora será composta por dezesseis membros, observada a paridade do Conselho Nacional de Saúde.

Art. 3º O Plenário do Conselho Nacional de Saúde terá como atribuições principais:

I - deliberar sobre todas as questões pertinentes à realização da III CNST;

II - promover e supervisionar a realização da III CNST, em todas as etapas de realização, observando os aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros; e

III - indicar os membros da Comissão Organizadora, da Coordenação de Relatoria, incluindo um Relator-Geral e um Relator Adjunto, e das Comissões Especiais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA

Ministro de Estado da Saúde

RICARDO BERZOINI

Ministro de Estado do Trabalho e Emprego

AMIR LANDO

Ministro de Estado da Previdência Social

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29/04/2004 - seção 1.