PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 - DOU DE 25/09/2009

Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - INTERINO, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e

CONSIDERANDO as Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que modificaram o sistema de previdência social;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio;

CONSIDERANDO a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências, especialmente o art. 10, que prevê a flexibilização da alíquota destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho;

CONSIDERANDO a Resolução MPS/CNPS nº 1.308, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO a Resolução MPS/CNPS nº 1.309, de 24 de junho de 2009;

CONSIDERANDO a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre a administração tributária federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no art. 202-A, § 5º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009, que altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, resolvem:

Art. 1º Publicar os róis dos percentis de freqüência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, Anexo I, calculados conforme metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS.

Art. 2º O Fator Acidentário de Prevenção - FAP, juntamente com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem a empresa verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE, serão disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social - MPS e acessados na rede mundial de computadores nos sítios do MPS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.

Parágrafo único. O valor do FAP de todas as empresas, juntamente com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais elementos que compuseram o processo de cálculo, será de conhecimento restrito do contribuinte mediante acesso por senha pessoal.

Art. 3º A comprovação pela empresa dos investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho, com o acompanhamento dos sindicados dos trabalhadores e dos empregadores, prevista no item 2.4 da Resolução MPS/CNPS nº 1.308, de 27 de maio de 2009, intitulado Geração do Fator Acidentário de Prevenção por empresa, permitirá que o valor do FAP seja inferior a um, mesmo nos casos em que apresente casos de morte ou invalidez permanente.

§ 1º O formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho" será disponibilizado pelo MPS até 31 de outubro de 2009, e acessado na rede mundial de computadores nos sítios do MPS e da RFB, e conterá a síntese descritiva sobre:

I - a constituição e o funcionamento de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA ou a comprovação de designação de trabalhador, conforme previsto na Norma Regulamentadora - NR 5;

II - as características quantitativas e qualitativas da capacitação e treinamento dos empregados;

III - a composição de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, conforme disposto na NR 4;

IV - a análise das informações contidas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO realizados no período-base que compõe a base de cálculo do FAP processado;

V - o investimento em Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, Equipamento de Proteção Individual - EPI e melhoria ambiental; e

VI - a inexistência de multas, decorrentes da inobservância das Normas Regulamentadoras, junto às Superintendências Regionais do Trabalho - SRT.

§ 2º O Demonstrativo de que trata o § 1º deverá ser preenchido, impresso, datado e assinado por representante legal da empresa e protocolado no sindicato dos trabalhadores da categoria vinculada à atividade preponderante da empresa o qual homologará o documento, em campo próprio.

§ 3º A empresa completará o formulário com a informação do sindicato homologador e transmitirá o Demonstrativo para fins de processamento pela Previdência Social.

§ 4º O formulário eletrônico de que trata o § 1º deverá conter a identificação:

I - da empresa e do sindicato dos trabalhadores da categoria vinculada à atividade preponderante da empresa, com endereço completo, telefone e data da homologação do formulário eletrônico; e

II - do representante legal da empresa que emitir o formulário, do representante do sindicato que o homologar e do representante da empresa encarregado da transmissão do formulário para a Previdência Social.

§ 5º A transmissão do Demonstrativo deverá ocorrer, impreterivelmente, até 31 de dezembro de 2009, sob pena de a informação não ser processada e o impedimento da bonificação mantido.

§ 6º O Demonstrativo impresso e homologado será arquivado pela empresa por cinco anos, podendo ser requisitado para fins da auditoria da RFB ou da Previdência Social.

§ 7º Ao final do processo de requerimento de suspensão do impedimento da bonificação, a empresa conhecerá o resultado disponibilizado pelo MPS, mediante acesso restrito, com senha pessoal, o qual poderá ser acessado na rede mundial de computadores nos sítios do MPS e da RFB.

§ 8º Será encaminhada comunicação ao sindicato responsável pela homologação de que trata o § 2º, para o devido acompanhamento.

Art. 4º As empresas que não recebam bonificação por apresentarem Taxa Média de Rotatividade, calculada na fase de processamento do FAP anual, acima de setenta e cinco por cento poderão requerer a suspensão do impedimento à bonificação, conforme previsto nas Resoluções MPS/CNPS nº 1.308, de 2009, caso comprovem que tenham sido observadas as normas de Saúde e Segurança do Trabalho em caso de demissões voluntárias ou término de obra.

Parágrafo único. A comprovação de que trata o caput deste artigo será efetuada mediante formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho" devidamente preenchido e homologado, cujo processamento seguirá os trâmites estabelecidos no art. 3º.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BARROSO PIMENTEL

Ministro de Estado da Previdência Social

NELSON MACHADO

Ministro de Estado da Fazenda
Interino

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25/09/2009 - págs. 27 à 31.

ANEXO I

Róis dos Percentis de Freqüência, Gravidade e Custo, por SubClasse

da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0.

Sub Classe da CNAE 2.0	Percentil de Freqüência	Percentil de Gravidade	Percentil de Custo
0111301	88,20	85,58	81,29
0111302	71,63	73,44	72,97
0111303	11,03	11,20	11,57
0111399	64,86	66,87	93,36
0112101	89,13	91,08	98,93
0112102	-	-	-
0112199	11,03	11,20	11,57
0113000	86,59	87,39	78,27
0114800	72,64	75,45	72,90
0115600	74,25	72,77	62,04
0116401	11,03	11,20	11,57
0116402	11,03	11,20	11,57
0116403	36,42	39,50	26,22
0116499	67,67	69,01	98,59
0119901	61,64	62,64	53,05
0119902	11,03	11,20	11,57
0119903	58,48	60,83	44,06
0119904	11,03	11,20	11,57
0119905	63,25	65,86	33,00
0119906	77,06	80,68	41,58
0119907	50,17	50,77	43,33
0119908	11,03	11,20	11,57
0119909	11,03	11,20	11,57
0119999	30,11	32,06	30,05
0121101	47,42	51,37	77,80
0121102	35,88	39,03	27,43
0122900	54,66	54,53	49,30
0131800	76,79	77,20	65,06
0132600	46,88	43,73	56,47
0133401	11,03	11,20	11,57
0133402	66,26	63,45	78,07
0133403	45,94	46,95	54,06
0133404	67,94	71,97	97,99
0133405	65,39	62,51	86,05
0133406	11,03	11,20	11,57
0133407	92,49	93,29	95,17
0133408	62,84	65,53	69,55
0133409	11,03	11,20	11,57
0133410	48,56	48,42	71,03
0133411	11,03	11,20	11,57
0133499	53,72	53,52	62,78
0134200	73,11	73,57	79,75
0135100	88,33	90,27	74,38
0139301	11,03	11,20	11,57
0139302	99,60	99,66	91,28
0139303	97,59	98,19	86,79
0139304	72,10	36,42	76,66
0139305	74,51	78,60	98,39
0139306	95,17	94,84	73,44
0139399	86,18	79,95	54,66
0141501	36,89	37,63	29,04
0141502	61,44	64,12	90,61
0142300	59,76	62,11	60,50
0151201	79,28	79,88	81,22
0151202	74,04	74,78	81,82
0151203	97,72	98,26	52,31
0152101	88,60	90,74	61,10
0152102	57,61	54,46	42,59
0152103	78,20	77,87	68,14
0153901	11,03	11,20	11,57
0153902	93,56	95,10	99,13
0154700	74,65	74,92	71,43
0155501	86,85	85,65	82,16
0155502	80,62	80,55	69,22
0155503	57,41	60,16	53,19
0155504	51,04	53,79	46,95
0155505	71,16	72,30	68,75
0159801	11,03	11,20	11,57
0159802	98,73	98,93	90,07
0159803	-	-	-
0159804	11,03	11,20	11,57
0159899	42,45	45,14	64,25
0161001	60,23	59,09	51,44
0161002	92,76	75,25	63,85
0161003	72,70	73,98	59,56
0161099	71,09	72,97	68,34
0162801	54,80	58,62	29,18
0162802	-	-	-
0162803	92,89	84,71	63,04
0162899	88,67	90,01	84,71
0163600	62,44	63,72	55,94
0170900	-	-	-
0210101	68,61	68,81	54,80
0210102	72,77	76,79	52,85
0210103	86,38	86,92	80,01
0210104	81,96	81,02	63,25
0210105	45,74	48,02	25,89
0210106	70,76	69,75	53,25
0210107	85,38	87,12	86,45
0210108	62,24	60,90	75,86
0210109	33,80	35,88	44,67
0210199	86,25	87,32	91,95
0220901	80,95	84,37	68,01
0220902	33,13	30,38	26,56
0220903	11,03	11,20	11,57
0220904	11,03	11,20	11,57
0220905	98,12	98,59	78,34
0220906	66,47	70,42	34,94
0220999	92,15	92,89	99,40
0230600	69,55	69,68	71,09
0311601	96,31	96,71	82,29
0311602	77,60	78,74	69,82
0311603	11,03	11,20	11,57
0311604	56,14	48,96	92,96
0312401	11,03	11,20	11,57
0312402	-	-	-
0312403	-	-	-
0312404	11,03	11,20	11,57
0321301	11,03	11,20	11,57
0321302	60,97	57,55	95,44
0321303	100,00	100,00	99,93
0321304	-	-	-
0321305	11,03	11,20	11,57
0321399	11,03	11,20	11,57
0322101	89,74	88,67	75,05
0322102	11,03	11,20	11,57
0322103	---
0322104	11,03	11,20	11,57
0322105	69,35	73,24	55,26
0322106	99,87	99,87	11,57
0322107	39,44	34,34	44,00
0322199	75,25	79,01	53,12
0500301	99,66	99,60	99,60
0500302	99,40	99,53	91,62
0600001	33,20	35,28	39,84
0600002	-	-	-
0600003	11,03	11,20	11,57
0710301	37,96	37,02	45,20
0710302	29,04	30,52	31,72
0721901	36,96	36,49	26,96
0721902	46,01	48,49	31,52
0722701	83,90	85,18	66,93
0722702	98,52	98,79	86,32
0723501	24,55	25,82	26,29
0723502	11,03	11,20	11,57
0724301	68,68	67,34	52,38
0724302	47,15	44,33	72,37
0725100	36,75	30,92	27,50
0729401	11,03	11,20	11,57
0729402	99,13	99,33	94,43
0729403	40,38	41,38	28,71
0729404	59,89	55,87	54,86
0729405	61,57	58,15	47,35
0810001	85,04	83,97	91,55
0810002	95,24	95,04	97,38
0810003	64,19	61,23	66,73
0810004	85,31	85,51	78,74
0810005	43,73	45,88	26,69
0810006	64,05	66,40	80,35
0810007	68,28	68,21	73,11
0810008	68,48	72,70	94,16
0810009	90,07	92,09	79,48
0810010	29,98	31,99	24,01
0810099	90,95	90,88	92,29
0891600	78,00	81,09	90,74
0892401	60,90	58,22	54,39
0892402	98,99	99,13	41,72
0892403	90,41	89,27	68,54
0893200	87,53	88,87	95,51
0899101	55,20	55,26	46,01
0899102	31,39	33,27	31,32
0899103	58,35	60,63	37,76
0899199	68,21	68,14	71,97
0910600	60,16	58,95	64,86
0990401	32,93	34,74	55,00
0990402	94,90	94,70	92,82
0990403	11,03	11,20	11,57
1011201	98,19	98,05	92,22
1011202	99,53	99,46	88,46
1011203	11,03	11,20	11,57
1011204	11,03	11,20	11,57
1011205	99,06	98,99	92,56
1012101	96,78	97,05	92,62
1012102	75,18	73,91	89,13
1012103	93,36	93,23	87,93
1012104	11,03	11,20	11,57
1013901	95,77	95,84	85,18
1013902	94,23	94,63	83,57
1020101	97,32	97,59	83,90
1020102	97,52	97,25	92,02
1031700	78,34	80,75	66,26
1032501	51,31	54,33	51,64
1032599	83,64	81,42	71,83
1033301	66,73	67,74	65,86
1033302	79,21	79,81	48,89
1041400	82,36	83,64	89,40
1042200	71,36	70,69	71,76
1043100	50,77	48,83	44,20
1051100	75,39	76,73	86,85
1052000	77,67	76,19	73,57
1053800	71,43	63,51	55,73
1061901	94,57	94,57	92,42
1061902	92,22	93,56	93,49
1062700	82,96	83,30	91,01
1063500	97,79	97,65	90,48
1064300	85,11	86,05	87,06
1065101	90,81	91,68	87,73
1065102	97,25	97,85	62,44
1065103	-	-	-
1066000	86,65	87,66	87,86
1069400	75,45	76,86	95,64
1071600	88,80	89,54	79,54
1072401	98,59	98,46	77,40
1072402	11,03	11,20	11,57
1081301	98,79	97,45	79,81
1081302	63,58	62,58	67,67
1082100	71,03	64,92	46,21
1091100	76,32	77,93	88,93
1092900	78,07	79,48	84,98
1093701	77,53	78,87	93,43
1093702	82,63	82,70	78,20
1094500	76,06	74,98	74,71
1095300	85,92	86,79	80,48
1096100	40,85	43,39	54,19
1099601	73,84	69,42	97,92
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Convenção - Não foram encontradas empresas nessas SubClasses no período de 2007 a 2008.