PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 - DOU DE 25/09/2009

 

Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - INTERINO, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e

 

CONSIDERANDO as Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que modificaram o sistema de previdência social;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências, especialmente o art. 10, que prevê a flexibilização da alíquota destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho;

 

CONSIDERANDO a Resolução MPS/CNPS nº 1.308, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO a Resolução MPS/CNPS nº 1.309, de 24 de junho de 2009;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre a administração tributária federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 202-A, § 5º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009, que altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, resolvem:

 

Art. 1º Publicar os róis dos percentis de freqüência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, Anexo I, calculados conforme metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS.

 

Art. 2º O Fator Acidentário de Prevenção - FAP, juntamente com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem a empresa verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE, serão disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social - MPS e acessados na rede mundial de computadores nos sítios do MPS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.

 

Parágrafo único. O valor do FAP de todas as empresas, juntamente com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais elementos que compuseram o processo de cálculo, será de conhecimento restrito do contribuinte mediante acesso por senha pessoal.

 

Art. 3º A comprovação pela empresa dos investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho, com o acompanhamento dos sindicados dos trabalhadores e dos empregadores, prevista no item 2.4 da Resolução MPS/CNPS nº 1.308, de 27 de maio de 2009, intitulado Geração do Fator Acidentário de Prevenção por empresa, permitirá que o valor do FAP seja inferior a um, mesmo nos casos em que apresente casos de morte ou invalidez permanente.

 

§ 1º O formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho" será disponibilizado pelo MPS até 31 de outubro de 2009, e acessado na rede mundial de computadores nos sítios do MPS e da RFB, e conterá a síntese descritiva sobre:

 

I - a constituição e o funcionamento de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA ou a comprovação de designação de trabalhador, conforme previsto na Norma Regulamentadora - NR 5;

 

II - as características quantitativas e qualitativas da capacitação e treinamento dos empregados;

 

III - a composição de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, conforme disposto na NR 4;

 

IV - a análise das informações contidas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO realizados no período-base que compõe a base de cálculo do FAP processado;

 

V - o investimento em Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, Equipamento de Proteção Individual - EPI e melhoria ambiental;  e

 

VI - a inexistência de multas, decorrentes da inobservância das Normas Regulamentadoras, junto às Superintendências Regionais do Trabalho - SRT.

 

§ 2º O Demonstrativo de que trata o § 1º deverá ser preenchido, impresso, datado e assinado por representante legal da empresa e protocolado no sindicato dos trabalhadores da categoria vinculada à atividade preponderante da empresa o qual homologará o documento, em campo próprio.

 

§ 3º A empresa completará o formulário com a informação do sindicato homologador e transmitirá o Demonstrativo para fins de processamento pela Previdência Social.

 

§ 4º O formulário eletrônico de que trata o § 1º deverá conter a identificação:

 

I - da empresa e do sindicato dos trabalhadores da categoria vinculada à atividade preponderante da empresa, com endereço completo, telefone e data da homologação do formulário eletrônico; e

 

II - do representante legal da empresa que emitir o formulário, do representante do sindicato que o homologar e do representante da empresa encarregado da transmissão do formulário para a Previdência Social.

 

§ 5º A transmissão do Demonstrativo deverá ocorrer, impreterivelmente, até 31 de dezembro de 2009, sob pena de a informação não ser processada e o impedimento da bonificação mantido.

 

§ 6º O Demonstrativo impresso e homologado será arquivado pela empresa por cinco anos, podendo ser requisitado para fins da auditoria da RFB ou da Previdência Social.

 

§ 7º Ao final do processo de requerimento de suspensão do impedimento da bonificação, a empresa conhecerá o resultado disponibilizado pelo MPS, mediante acesso restrito, com senha pessoal, o qual poderá ser acessado na rede mundial de computadores nos sítios do MPS e da RFB.

 

§ 8º Será encaminhada comunicação ao sindicato responsável pela homologação de que trata o § 2º, para o devido acompanhamento.

 

Art. 4º As empresas que não recebam bonificação por apresentarem Taxa Média de Rotatividade, calculada na fase de processamento do FAP anual, acima de setenta e cinco por cento poderão requerer a suspensão do impedimento à bonificação, conforme previsto nas Resoluções MPS/CNPS nº 1.308, de 2009, caso comprovem que tenham sido observadas as normas de Saúde e Segurança do Trabalho em caso de demissões voluntárias ou término de obra.

 

Parágrafo único. A comprovação de que trata o caput deste artigo será efetuada mediante formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho" devidamente preenchido e homologado, cujo processamento seguirá os trâmites estabelecidos no art. 3º.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ BARROSO PIMENTEL

Ministro de Estado da Previdência Social

 

NELSON MACHADO

Ministro de Estado da Fazenda
Interino

 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25/09/2009 - págs. 27 à 31.

 

 

ANEXO I

Róis dos Percentis de Freqüência, Gravidade e Custo, por SubClasse

da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0.

 

Sub  Classe da
CNAE 2.0

Percentil de Freqüência

Percentil de Gravidade

Percentil de Custo

0111301

88,20

85,58

81,29

0111302

71,63

73,44

72,97

0111303

11,03

11,20

11,57

0111399

64,86

66,87

93,36

0112101

89,13

91,08

98,93

0112102

-

-

-

0112199

11,03

11,20

11,57

0113000

86,59

87,39

78,27

0114800

72,64

75,45

72,90

0115600

74,25

72,77

62,04

0116401

11,03

11,20

11,57

0116402

11,03

11,20

11,57

0116403

36,42

39,50

26,22

0116499

67,67

69,01

98,59

0119901

61,64

62,64

53,05

0119902

11,03

11,20

11,57

0119903

58,48

60,83

44,06

0119904

11,03

11,20

11,57

0119905

63,25

65,86

33,00

0119906

77,06

80,68

41,58

0119907

50,17

50,77

43,33

0119908

11,03

11,20

11,57

0119909

11,03

11,20

11,57

0119999

30,11

32,06

30,05

0121101

47,42

51,37

77,80

0121102

35,88

39,03

27,43

0122900

54,66

54,53

49,30

0131800

76,79

77,20

65,06

0132600

46,88

43,73

56,47

0133401

11,03

11,20

11,57

0133402

66,26

63,45

78,07

0133403

45,94

46,95

54,06

0133404

67,94

71,97

97,99

0133405

65,39

62,51

86,05

0133406

11,03

11,20

11,57

0133407

92,49

93,29

95,17

0133408

62,84

65,53

69,55

0133409

11,03

11,20

11,57

0133410

48,56

48,42

71,03

0133411

11,03

11,20

11,57

0133499

53,72

53,52

62,78

0134200

73,11

73,57

79,75

0135100

88,33

90,27

74,38

0139301

11,03

11,20

11,57

0139302

99,60

99,66

91,28

0139303

97,59

98,19

86,79

0139304

72,10

36,42

76,66

0139305

74,51

78,60

98,39

0139306

95,17

94,84

73,44

0139399

86,18

79,95

54,66

0141501

36,89

37,63

29,04

0141502

61,44

64,12

90,61

0142300

59,76

62,11

60,50

0151201

79,28

79,88

81,22

0151202

74,04

74,78

81,82

0151203

97,72

98,26

52,31

0152101

88,60

90,74

61,10

0152102

57,61

54,46

42,59

0152103

78,20

77,87

68,14

0153901

11,03

11,20

11,57

0153902

93,56

95,10

99,13

0154700

74,65

74,92

71,43

0155501

86,85

85,65

82,16

0155502

80,62

80,55

69,22

0155503

57,41

60,16

53,19

0155504

51,04

53,79

46,95

0155505

71,16

72,30

68,75

0159801

11,03

11,20

11,57

0159802

98,73

98,93

90,07

0159803

-

-

-

0159804

11,03

11,20

11,57

0159899

42,45

45,14

64,25

0161001

60,23

59,09

51,44

0161002

92,76

75,25

63,85

0161003

72,70

73,98

59,56

0161099

71,09

72,97

68,34

0162801

54,80

58,62

29,18

0162802

-

-

-

0162803

92,89

84,71

63,04

0162899

88,67

90,01

84,71

0163600

62,44

63,72

55,94

0170900

-

-

-

0210101

68,61

68,81

54,80

0210102

72,77

76,79

52,85

0210103

86,38

86,92

80,01

0210104

81,96

81,02

63,25

0210105

45,74

48,02

25,89

0210106

70,76

69,75

53,25

0210107

85,38

87,12

86,45

0210108

62,24

60,90

75,86

0210109

33,80

35,88

44,67

0210199

86,25

87,32

91,95

0220901

80,95

84,37

68,01

0220902

33,13

30,38

26,56

0220903

11,03

11,20

11,57

0220904

11,03

11,20

11,57

0220905

98,12

98,59

78,34

0220906

66,47

70,42

34,94

0220999

92,15

92,89

99,40

0230600

69,55

69,68

71,09

0311601

96,31

96,71

82,29

0311602

77,60

78,74

69,82

0311603

11,03

11,20

11,57

0311604

56,14

48,96

92,96

0312401

11,03

11,20

11,57

0312402

-

-

-

0312403

-

-

-

0312404

11,03

11,20

11,57

0321301

11,03

11,20

11,57

0321302

60,97

57,55

95,44

0321303

100,00

100,00

99,93

0321304

-

-

-

0321305

11,03

11,20

11,57

0321399

11,03

11,20

11,57

0322101

89,74

88,67

75,05

0322102

11,03

11,20

11,57

0322103

---

 

 

0322104

11,03

11,20

11,57

0322105

69,35

73,24

55,26

0322106

99,87

99,87

11,57

0322107

39,44

34,34

44,00

0322199

75,25

79,01

53,12

0500301

99,66

99,60

99,60

0500302

99,40

99,53

91,62

0600001

33,20

35,28

39,84

0600002

-

-

-

0600003

11,03

11,20

11,57

0710301

37,96

37,02

45,20

0710302

29,04

30,52

31,72

0721901

36,96

36,49

26,96

0721902

46,01

48,49

31,52

0722701

83,90

85,18

66,93

0722702

98,52

98,79

86,32

0723501

24,55

25,82

26,29

0723502

11,03

11,20

11,57

0724301

68,68

67,34

52,38

0724302

47,15

44,33

72,37

0725100

36,75

30,92

27,50

0729401

11,03

11,20

11,57

0729402

99,13

99,33

94,43

0729403

40,38

41,38

28,71

0729404

59,89

55,87

54,86

0729405

61,57

58,15

47,35

0810001

85,04

83,97

91,55

0810002

95,24

95,04

97,38

0810003

64,19

61,23

66,73

0810004

85,31

85,51

78,74

0810005

43,73

45,88

26,69

0810006

64,05

66,40

80,35

0810007

68,28

68,21

73,11

0810008

68,48

72,70

94,16

0810009

90,07

92,09

79,48

0810010

29,98

31,99

24,01

0810099

90,95

90,88

92,29

0891600

78,00

81,09

90,74

0892401

60,90

58,22

54,39

0892402

98,99

99,13

41,72

0892403

90,41

89,27

68,54

0893200

87,53

88,87

95,51

0899101

55,20

55,26

46,01

0899102

31,39

33,27

31,32

0899103

58,35

60,63

37,76

0899199

68,21

68,14

71,97

0910600

60,16

58,95

64,86

0990401

32,93

34,74

55,00

0990402

94,90

94,70

92,82

0990403

11,03

11,20

11,57

1011201

98,19

98,05

92,22

1011202

99,53

99,46

88,46

1011203

11,03

11,20

11,57

1011204

11,03

11,20

11,57

1011205

99,06

98,99

92,56

1012101

96,78

97,05

92,62

1012102

75,18

73,91

89,13

1012103

93,36

93,23

87,93

1012104

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