LEI Nº 8.725 - DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993 - DOU DE 11/11/93 - Retificação
Legislação:
LEI Nº 8.725 -
DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993 - DOU DE
8/11/93
Dá
nova redação ao caput do art. 4° da Lei n° 6.932, de 7 de julho de 1981,
alterado pela Lei n° 8.138, de 28 de dezembro de
1990.
Retificação
Na publicação feita no DOU de 8 de novembro de 1993, Seção I, página 16673, 1ª coluna, nas assinaturas leia-se:
ITAMAR FRANCO
Murílio de
Avellar Hingel