RELAÇÃO DE LEGISLAÇÃO CORRELATA

E QUE ALTERAM A LEI Nº 8.213/1991

PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

DOC	Nº	DOU
LEI	12.470/2011	DOU DE 01/09/2011	ALTERAÇÃO
LEI	11.941/2009	DOU DE 27/05/2009	ALTERAÇÃO
LC	128/2008	DOU DE 19/12/2008	ALTERAÇÃO/INCLUSÃO/REVOGAÇÃO
MPV	449/2008	DOU DE 04/12/2008	ALTERAÇÃO
LEI	11.718/2006	DOU DE 26/06/2008	ALTERAÇÃO
LEI	11.665/2008	DOU DE 30/04/2008	ALTERAÇÃO
MP	404/2007	DOU DE 12/12/2007	ALTERAÇÃO
LEI	11.430/2006	DOU DE 27/12/2006	ALTERAÇÃO
LCP	123/2006	DOU DE 15/12/2006	ALTERAÇÃO
MPV	316/2006	DOU DE 11/08/2006	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	242/2005	DOU DE 28/03/2005	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
LEI	10.887/2004	DOU DE 21/06/2004	ALTERAÇÃO
MPV	167/2004	DOU DE 20/02/2004	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
LEI	10.839/2004	DOU DE 06/02/2004	ALTERAÇÃO
LEI	10.820/2003	DOU DE 18/12/2003	ALTERAÇÃO
MPV	138/2003	DOU DE 20/11/2003	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	130/2003	DOU DE 18/09/2003	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
LEI	10.710/2003	DOU DE 06/08/2003	ALTERAÇÃO
LEI	10.699/2003	DOU DE 10/07/2003	ALTERAÇÃO
LEI	10.684/2003	DOU DE 31/05/2003	ALTERAÇÃO
LEI	10.559/2002	DOU DE 14/11/2002	REVOGAÇÃO PARCIAL
MPV	65/2002	DOU DE 29/08/2002	REVOGAÇÃO PARCIAL
LEI	10.421/2002	DOU DE 16/04/2002	ALTERAÇÃO
LEI	10.403/2002	DOU DE 09/01/2002	ALTERAÇÃO
MPV	2.216-37/2001	DOU DE 01/09/2001	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.187-12/2001	DOU DE 28/07/2001	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.151-02/2001	DOU DE 28/07/2001	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.151-03/2001	DOU DE 27/08/2001	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.143-36/2001	DOU DE 27/08/2001	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.187-13/2001	DOU DE 27/08/2001	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.143-35/2001	DOU DE 28/07/2001	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.187-11/2001	DOU DE 29/06/2001	ACRÉSCIMO
MPV	2.151-01/2001	DOU DE 29/06/2001	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.143-34/2001	DOU DE 29/06/2001	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.151/2001	DOU DE 01/06/2001	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.143-33/2001	DOU DE 01/06/2001	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.129-10/2001	DOU DE 23/06/2001	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.129-09/2001	DOU DE 25/05/2001	ACRÉSCIMO
MPV	2.143-32/2001	DOU DE 03/05/2001	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.129-08/2001	DOU DE 27/04/2001	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.143-31/2001	DOU DE 03/04/2001	ACRÉSCIMO
MPV	2.123-30/2001	DOU DE 28/03/2001	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.129-07/2001	DOU DE 28/03/2001	ACRÉSCIMO
MPV	2.123-29/2001	DOU DE 26/02/2001	ACRÉSCIMO
MPV	2.129-06/2001	DOU DE 26/02/2001	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.129-05/2001	DOU DE 27/01/2001	ACRÉSCIMO
MPV	2.123-28/2001	DOU DE 27/01/2001	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.129-04/2000	DOU DE 28/12/2000	ACRÉSCIMO
MPV	2.123-27/2000	DOU DE 28/12/2000	ACRÉSCIMO
LEI	10.099/2000	DOU DE 20/12/2000	ACRÉSCIMO
MPV	2.049-25/2000	DOU DE 24/11/2000	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.060-02/2000	DOU DE 24/11/2000	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.049-24/2000	DOU DE 27/10/2000	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.060-01/2000	DOU DE 27/10/2000	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.049-23/2000	DOU DE 28/09/2000	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.060/2000	DOU DE 27/09/2000	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.049-22/2000	DOU DE 29/08/2000	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.043-21/2000	DOU DE 28/08/2000	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.043-20/2000	DOU DE 29/07/2000	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.049-20/2000	DOU DE 30/06/2000	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.043-19/2000	DOU DE 29/06/2000	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.022-18/2000	DOU DE 23/06/2000	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.022-17/2000	DOU DE 24/05/2000	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.999-19/2000	DOU DE 09/06/2000	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.999-18/2000	DOU DE 12/05/2000	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	2.022-16/2000	DOU DE 24/04/2000	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.969-15/2000	DOU DE 31/03/2000	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.999-16/2000	DOU DE 13/03/2000	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.969-14/2000	DOU DE 03/03/2000	ACRÉSCIMO
MPV	1.999-15/2000	DOU DE 12/02/2000	ACRÉSCIMO
MPV	1.969-13/2000	DOU DE 04/02/2000	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.999-14/2000	DOU DE 14/01/2000	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.999-13/1999	DOU DE 15/12/1999	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.969-11/1999	DOU DE 10/12/1999	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
DEC	3.266/1999	DOU DE 30/11/1999	ALTERAÇÃO
LEI	9.876/1999	DOU DE 29/11/1999	ALTERAÇÃO
MPV	1.911-12/1999	DOU DE 26/11/1999	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.891-10/1999	DOU DE 24/11/1999	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.911-11/1999	DOU DE 27/10/1999	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.891-09/1999	DOU DE 25/10/1999	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.911-10/1999	DOU DE 27/09/1999	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.891-08/1999	DOU DE 25/09/1999	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.911-09/1999	DOU DE 28/08/1999	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.911-08/1999	DOU DE 30/07/1999	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.911-07/1999	DOU DE 30/06/1999	ACRÉSCIMO
MPV	1.799-06/1999	DOU DE 11/06/1999	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
DEC	3.048/1999	DOU DE 07/05/1999	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	9.796/1999	DOU DE 06/05/1999	LEGISLAÇÃO CORRELATA
EMC	20/1998	DOU DE 16/12/1998	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	9.732/1998	DOU DE 14/12/1998	ALTERAÇÃO
MPV	1.729/1998	DOU DE 03/12/1998	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
LEI	9.711/1998	DOU DE 21/11/1998	ALTERAÇÃO
MPV	1.723/1998	DOU DE 30/10/1998	LEGISLAÇÃO CORRELATA
MPV	1.663-15/1998	DOU DE 23/10/1998	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.663-13/1998	DOU DE 27/08/1998	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.663-12/1998	DOU DE 28/07/1998	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.663-11/1998	DOU DE 28/06/1998	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.663-10/1998	DOU DE 29/05/1998	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
LEI	9.639/1998	DOU DE 26/05/1998	ALTERAÇÃO
MPV	1.608-14/1998	DOU DE 29/04/1998	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.608-13/1998	DOU DE 03/04/1998	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
LEI	9.528/1997	DOU DE 11/12/1997	ALTERAÇÃO
MPV	1.596-14/1997	DOU DE 11/11/1997	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
LEI	9.506/1997	DOU DE 31/10/1997	ALTERAÇÃO
MPV	1.523-13/1997	DOU DE 24/10/1997	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.523-12/1997	DOU DE 26/09/1997	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.523-11/1997	DOU DE 27/08/1997	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.523-10/1997	DOU DE 28/07/1997	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.511-13/1997	DOU DE 28/07/1997	REGULAMENTAÇÃO PROVISORIA
MPV	1.523-08/1997	DOU DE 30/05/1997	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.523-07/1997	DOU DE 02/05/1997	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.523-06/1997	DOU DE 04/04/1997	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.523-05/1997	DOU DE 07/03/1997	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
DEC	2.172/1997	DOU DE 06/03/1997	REGULAMENTAÇÃO
MPV	1.523-04/1997	DOU DE 06/02/1997	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.523-03/1997	DOU DE 10/01/1997	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.523-01/1996	DOU DE 13/11/1996	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
MPV	1.523/1996	DOU DE 14/10/1996	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
LEI	9.129/1995	DOU DE 21/11/1995	ALTERAÇÃO
MPV	1.117/1995	DOU DE 25/09/1995	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	9.063/1995	DOU DE 20/06/1995	ALTERAÇÃO
MPV	1.002/1995	DOU DE 22/05/1995	ALTERAÇÃO
LEI	9.032/1995	DOU DE 29/04/1995	ALTERAÇÃO
MPV	976/1995	DOU DE 22/04/1995	ALTERAÇÃO
MPV	951/1995	DOU DE 24/03/1995	ALTERAÇÃO
MPV	927/1995	DOU DE 02/03/1995	LEGISLAÇÃO CORRELATA
MPV	923/1995	DOU DE 01/03/1995	LEGISLAÇÃO CORRELATA
MPV	908/1995	DOU DE 22/02/1995	ALTERAÇÃO
MPV	880/1995	DOU DE 31/01/1995	LEGISLAÇÃO CORRELATA
MPV	872/1995	DOU DE 30/01/1995	LEGISLAÇÃO CORRELATA
MPV	848/1995	DOU DE 23/01/1995	ALTERAÇÃO
MPV	819/1995	DOU DE 06/01/1995	LEGISLAÇÃO CORRELATA
MPV	809/1994	DOU DE 31/12/1994	ALTERAÇÃO
MPV	793/1994	DOU DE 30/12/1994	ALTERAÇÃO
MPV	782/1994	DOU DE 24/12/1994	ALTERAÇÃO
MPV	728/1994	DOU DE 26/11/1994	ALTERAÇÃO
MPV	679/1994	DOU DE 28/10/1994	ALTERAÇÃO
MPV	637/1994	DOU DE 30/09/1994	ALTERAÇÃO
MPV	598/1994	DOU DE 01/09/1994	ALTERAÇÃO
DEC	1.197/1994	DOU DE 15/07/1994	REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI	8.880/1994	DOU DE 28/05/1994	LEGISLAÇÃO CORRELATA
MPV	482/1994	DOU DE 29/04/1994	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	8.870/1994	DOU DE 16/04/1994	ALTERAÇÃO
MPV	457/1994	DOU DE 30/03/1994	REVOGAÇÃO PARCIAL
LEI	8.861/1994	DOU DE 28/03/1994	ALTERAÇÃO
MPV	446/1994	DOU DE 10/03/1994	ALTERAÇÃO
MPV	434/1994	DOU DE 28/02/1994	REVOGAÇÃO PARCIAL
MPV	425/1994	DOU DE 07/02/1994	ALTERAÇÃO
MPV	408/1994	DOU DE 07/01/1994	ALTERAÇÃO
MPV	381/1993	DOU DE 07/12/1993	ALTERAÇÃO
DEC	882/1993	DOU DE 29/07/1993	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LCP	77/1993	DOU DE 14/07/1993	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	8.647/1993	DOU DE 14/04/1993	ALTERAÇÃO
LEI	8.619/1993	DOU DE 06/01/1993	ALTERAÇÃO
LEI	8.620/1993	DOU DE 06/01/1993	ALTERAÇÃO
LEI	8.542/1992	DOU DE 24/12/1992	REVOGAÇÃO PARCIAL
LEI	8.444/1992	DOU DE 21/07/1992	ALTERAÇÃO
DEC	503/1992	DOU DE 24/04/1992	LEGISLAÇÃO CORRELATA
DEC	357/1991	DOU DE 09/12/1991	REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI	8.222/1991	DOU DE 06/09/1991	ALTERAÇÃO