LEI Nº 8.178 - DE 1 DE MARÇO DE 1991 - DOU DE 20/3/1991 – Retificação
Legislação :
Estabelece regras
sobre preços e salários, e dá outras providências.
À pág. 161, artigo 15, § 1º a alínea “b”, leia-se como segue:
b) somando-se os valores ... considerado na referida alínea.
À pág. 163, artigo 26, o inciso I, leia-se como segue:
I - a exigência de comprovação de emprego, durante pelo menos quinze meses no últimos vinte ...