LEI Nº 4.591 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964 - DOU DE 21/12/64 – Lei do Condomínio - Retificação
Original - LEI Nº 4.591 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964 - DOU DE 21/12/64
- LEI DO CONDOMÍNIO
Dispõe
sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. (Publicado
no DOU de 21/12/64)
RETIFICAçãO
Na página 11.682, 2ª coluna,
artigo 4º,
ONDE SE LÊ :
.. do consentimento dos condônimos...
LEIA- SE :
.. do consentimento dos
condôminos...
Na 4ª coluna, Art. 10, item IV,
parágrafo 2º,
ONDE SE LÊ :
.. poderá fazer obra que ou modifique sua fachada, se
obtiver a aquiescência da unidade dos condôminos...
LEIA- SE :
.. poderá fazer obra que (VETADO) ou modifique sua
fachada, se obtiver a aquiescência da unanimidade dos condôminos...
Na página 11.683, 3ª coluna, Art.
22, parágrafo 5º,
ONDE SE LÊ :
.. poderá ser destituído pela forma...
LEIA- SE :
.. poderá ser destituido pela forma...
No parágrafo 6º,
ONDE SE LÊ :
.. não poderá exceder de 2 anos, premitida a
releição...
LEIA- SE :
.. não poderá exceder de 2 anos, permitida a
reeleição...
No art. 25, parágrafo único,
ONDE SE LÊ :
.. diversa da Convenção, está só poderá...
LEIA- SE :
.. diversa da Convenção, esta só poderá...
Na página 11.684, 1ª coluna,
Capítulo II, Art. 32, letra e ,
ONDE SE LÊ :
.. e indicando cada tipo...
LEIA- SE :
.. e indicando, para cada tipo...
No parágrafo 4º,
ONDE SE LÊ :
.. termofar...
LEIA- SE :
...termofax...
Na 2ª coluna, art. 34, parágrafo
2º,
ONDE SE LÊ :
.. final do prazo de validade...
LEIA- SE :
.. final do prazo da validade...
No art. 35,
ONDE SE LÊ :
.. terá o prazo máximo de 45 anos.
LEIA- SE :
.. terá o prazo máximo de 45 dias.
Na página 11.685, 1ª coluna, Art.
44,
ONDE SE LÊ :
.. para efeito de inividualização...
LEIA- SE :
.. para efeito de individualização...
No art. 46,
ONDE SE LÊ :
.. a quitação até 14 dias...
LEIA- SE :
.. a quitação até 10 dias...
Na 2ª coluna, art. 50,
ONDE SE LÊ :
.. uma Comissão de Representantes, composta de 3
membros, pelo menos, escolhidos entre os contratantes, no caso do art. 43,
... LEIA- SE :
.. uma Comissão de Representantes, composta de 3
membros, pelo menos, escolhidos entre os contratantes, para representá-los
junto ao construtor ou ao incorporador, no caso do art. 43, ...
Na 3ª coluna, Art. 53,
ONDE SE LÊ :
.. para capa tipo de prédio...
LEIA- SE :
.. para cada tipo de prédio...
No art. 54,
ONDE SE LÊ :
.. Os cindicatos estaduais...
LEIA- SE :
.. Os sindicatos estaduais...
Na 4ª coluna, art. 57,
ONDE SE LÊ :
..nos itens II, II, IV, (Vitado) e VI, do art. 43...
LEIA- SE :
.. nos itens II, III, IV, (Vetado) e VI, do art.
43...
Na página 11.686, 1ª coluna, art.
6º, parágrafo único,
ONDE SE LÊ :
.. Parágrafo úsico...
LEIA- SE :
..Parágrafo único...
No art. 61, letra c ,
ONDE SE LÊ :
.. qualquer condômino, modificaações...
LEIA- SE :
.. qualquer condômino, modificações...
Na 2ª coluna, parágrafo 2º,
ONDE SE LÊ :
.. efetuado pelo inadimplemente...
LEIA- SE :
.. efetuado pelo inadimplente,...
No parágrafo 6º,
ONDE SE LÊ :
.. não revogará o maidato...
LEIA- SE :
.. não revogará o mandato...
No parágrafo 7º,
ONDE SE LÊ :
.. dando ciência ao fato...
LEIA- SE :
.. dando ciência do fato...
Na 3ª coluna, Art. 64,
ONDE SE LÊ :
.. sejeita-se-ão à multa...
LEIA- SE :
..sujeitar-se-ão à multa...