INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SRP Nº 3, DE 14 DE JULHO DE
2005 - DOU DE 15/07/2005 - REVOGADO
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QUADRO COMPARATIVO: IN
INSS/DC Nº 100/2003 E IN MPS/SRP Nº 3/2005 |
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A IN MPS/SRP 3/2005 APRESENTADA COM SEU TEXTO COMPLETO EM UM SÓ ARQUIVO. Atenção: aguarde carregar. |
Revogado pela IN MF/RFB nº 971, de 13/11/2009 - DOU DE
17/11/2009, com exceção dos arts. 743 e 745
Alterado pela IN
MF/RFB nº 938, de 15/05/2009
Alterado pela IN
MF/RFB nº 910, de 29/01/2009
Alterado pela IN
MF/RFB nº 900, de 30/12/2008
Alterado pela IN
MF/RFB nº 889, de 19/11/2008
Alterado pela IN
MF/RFB nº 851, de 28/05/2008
Alterado pela IN
MF/RFB nº 836, de 02/02/2008
Alterado pela IN
MF/RFB nº 829, de 18/03/2008
Alterado pela IN
MF/RFB nº 785, de 19/11/2007
Alterado pela IN
MF/RFB nº 774, de 29/08/2007
Alterado pela IN
MF/RFB nº 761, de 30/07/2007
Alterado pela IN
MF/RFB nº 739, de 02/05/2007
Alterado pela IN MPS/SRP nº 24, de 30/04/2007
Alterado pela IN MPS/SRP nº 23, de 30/04/2007
Retificado no DOU DE 19/01/2007
Alterado pela IN MPS/SRP nº 20, de 11/01/2007
Alterado pela IN MPS/SRP nº 14, de 30/08/2006
Alterado pela IN MPS/SRP nº 6, de 11/08/2005
Alterado pela IN MPS/SRP nº 5, de 03/08/2005
Alterado pela IN MPS/SRP nº 4, de 28/07/2005
TÍTULOS
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ASSUNTOS
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ARTIGOS |
TÍTULO I
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2º a 64 |
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TÍTULO II
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CONTRIBUIÇÕES
ARRECADADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA |
65 a 191 |
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(Revogado pela IN RFB nº 900, de 30/12/2008) |
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240 a 412 |
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NORMAS E
PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL |
413 a 486A |
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RECOLHIMENTO E
REGULARIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES E ARRECADAÇÃO BANCÁRIA |
487 a 568 |
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569 a 631 |
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632 a 740 |
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741 a 761 |
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ANEXOS - Substituídos pela IN MF/RFB
nº 739, de 02/05/2007 com alterações posteriores |
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Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências.
Constituição Federal;
Lei Complementar nº 77, de 13 de julho
de 1993;
Lei Complementar nº 82, de 27 de março
de 1995;
Lei Complementar nº 84, de 18 de
janeiro de 1996;
Lei Complementar nº 96, de 31 de maio
de 1999;
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000;
Lei Complementar nº 103, de 14 de
julho de 2000;
Lei nº 556, de 25 de junho de 1850
(Código Comercial);
Lei nº 3.577, de 4 de julho de 1959;
Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960;
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de
1964;
Lei nº 4.863, de 29 de novembro de
1965;
Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de
1965;
Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966
(Código Tributário Nacional);
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de
1966;
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de
1971;
Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973
(Código de Processo Civil);
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973;
Lei nº 5.929, de 30 de novembro de
1973;
Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974;
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974;
Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974;
Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976;
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976;
Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977;
Lei nº 6.586, de 6 de novembro de 1978;
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de
1980;
Lei nº 6.855, de 18 de novembro de
1980;
Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981;
Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982;
Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982;
Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984;
Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986;
Lei nº 7.787, de 30 de junho de 1989;
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989;
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de
1990;
Lei nº 8.138, de 28 de dezembro de
1990 ;
Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991;
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991;
Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de
1991;
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de
1991;
Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992;
Lei nº 8.540, de 22 de dezembro de
1992;
Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993;
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de
1993;
Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993;
Lei nº 8.650, de 22 de abril de 1993;
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
Lei nº 8.706, de 14 de setembro de
1993;
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993;
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993;
Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994;
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994;
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de
1994;
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de
1994;
Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995;
Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995;
Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995;
Lei nº 9.129, de 20 de novembro de
1995;
Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996;
Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996;
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996;
Lei nº 9.429, de 26 de dezembro de
1996;
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de
1996;
Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997;
Lei nº 9.476, de 23 de julho de 1997;
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de
1997;
Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997;
Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de
1997;
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de
1997;
Lei nº 9.539, de 12 de dezembro de
1997;
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998;
Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de
1998;
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998;
Lei nº 9.639, de 25 de maio de 1998;
Lei nº 9.711, de 20 de novembro de
1998;
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de
1998;
Lei nº 9.719, de 27 de novembro de
1998;
Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de
1998;
Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de
1998;
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;
Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999;
Lei nº 9.870, de 23 de novembro de
1999;
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de
1999;
Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000;
Lei nº 9.974, de 6 de julho de 2000;
Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000;
Lei nº 10.035, de 25
de dezembro de 2000;
Lei nº 10.097, de 19
de dezembro de 2000;
Lei nº 10.256, de 9
de julho de 2001;
Lei nº 10.260, de 12
de julho de 2001;
Lei nº 10.405, de 9
de janeiro de 2002;
Lei nº 10.406, de 10
de janeiro de 2002 (Código Civil);
Lei nº 10.522, de 19
de julho de 2002;
Lei nº 10.666, de 08
de maio de 2003;
Lei nº 10.671, de 15
de maio de 2003;
Lei nº 10.672, de 15
de maio de 2003;
Lei nº 10.684, de 30
de maio de 2003;
Lei nº 10.710, de 5
de agosto de 2003;
Lei nº 10.887, de 18
de junho de 2004;
Lei nº 10.931, de 2
de agosto de 2004;
Lei nº 11.096, de 13
de janeiro de 2005;
Lei nº 11.098, de 13
de janeiro de 2005;
Lei nº 11.101, de 9
de fevereiro de 2005;
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro
de 1940 (Código Penal);
Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro
de 1941;
Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de dezembro
de 1941;
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de
1943 (CLT);
Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho
de 1945;
Decreto-Lei nº 368, de 19 de dezembro
de 1968;
Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de
1969;
Decreto-Lei nº 858, de 11 de setembro
de 1969;
Decreto-Lei nº 1.146, de 31 de
dezembro de 1970;
Decreto-Lei nº 1.572, de 1º de
setembro de 1977;
Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de
novembro de 1986;
Decreto-Lei nº 2.318, de 30 de
dezembro de 1986;
Medida Provisória nº
2.158-34, de 27 de julho de 2001;
Medida Provisória nº
2.187-13, de 24 de agosto de 2001;
Medida Provisória nº
2.164-41, de 28 de agosto de 2001;
Medida Provisória nº 252, de 15 de
junho de 2005;
Decreto nº 2.256, de 17 de junho de
1997;
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999;
Decreto nº 3.265, de 29 de novembro de
1999;
Decreto nº 3.969, de 11 de outubro de
2001;
Decreto nº 4.032, de 26 de novembro de
2001;
Decreto nº 4.845, de 24 de setembro de
2003;
Decreto nº 5.469, de 15 de junho de
2005.
Este texto não substitui o publicado no DOU de
15/07/2005 e suas alterações.