INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 - DOU DE 11/08/2010

Alterada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 59, DE 17 DE ABRIL DE 2012 - DOU DE 18/04/2012

Alterada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 56, DE 11/11/2011

Alterada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 51, DE 04 /02/2011

Dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

EM PDF – Versão Original

SUMÁRIO

CAPÍTULO I – DOS BENEFICIÁRIOS
Seção I – Dos Segurados	Art. 2º a 9º
Subseção Única – Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado	Art.10 a 16
Seção II – Dos Dependentes	Art. 17 a 28
Seção III – Da Filiação	Art. 29 a 37
Seção IV – Das Inscrições	Art. 38
Subseção I – Do filiado	Art. 39 a 42
Subseção II – Do não filiado	Art. 43
Subseção III – Dos dependentes	Art. 44 a 46

CAPÍTULO II – DA ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SEGURADOS
Seção I – Da Validade dos Dados	Art. 47
Subseção I – Dos critérios para inclusão e retificação dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS	Art. 48 a 49
Subseção II – Do ajuste de guia de recolhimento do contribuinte individual, empregado doméstico, segurado facultativo e segurado especial que contribui facultativamente	Art. 50 a 54
Seção II – Do Início, Interrupção e Encerramento da Atividade	Art. 55 a 57
Seção III – Do Reconhecimento da Filiação e da Indenização
Subseção I – Do reconhecimento da filiação	Art. 58 a 59
Subseção II – Da retroação da data do início das contribuições	Art. 60
Subseção III – Da indenização	Art. 61 a 62
Seção IV – Dos Critérios Relativos à Utilização dos Dados Disponibilizados por Órgãos Públicos para Reconhecimento da Atividade Rural	Art. 63 a 66
Seção V – Da Senha Eletrônica para Autoatendimento	Art. 67 a 68
Seção VI – Das Demais Disposições Relativas ao Cadastro	Art. 69 a 71

CAPÍTULO III – DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DA COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE
Seção I – Do Tempo de Contribuição	Art. 72 a 79
Seção II – Da Comprovação de Atividade
Subseção I – Do empregado	Art. 80
Subseção II – Do trabalhador avulso	Art. 81 a 82
Subseção III – Do empregado doméstico	Art. 83
Subseção IV – Do contribuinte individual	Art. 84 a 88
Subseção V – Do facultativo	Art. 89
Subseção VI – Da ação trabalhista	Art. 90 a 91
Subseção VII – Do aluno aprendiz	Art. 92 a 93
Subseção VIII – Do exercente de mandado eletivo	Art. 94 a 104
Subseção IX – Do auxiliar local	Art. 105 a 106
Subseção X – Do servidor público	Art. 107 a 108
Subseção XI – Do magistrado	Art. 109
Subseção XII – Do marítimo	Art. 110 a 113
Subseção XIII – Do garimpeiro	Art. 114
Seção III – Da Comprovação de Exercício de Atividade Rural do Segurado Especial para fins de Benef. Rural	Art. 115 a 123
Seção IV – Da Declaração de Exercício de Atividade Rural	Art. 124 a 131
Seção V – Da Homologação da Declaração do Exercício de Atividade Rural	Art. 132 a 133
Seção VI – Da Entrevista	Art. 134 a 136
Seção VII – Da Comprovação de Tempo Rural para fins de Benef. com Exigibilidade de Contrib. e Certidão de Tempo de Contribuição	Art. 137 a 141

CAPÍTULO IV – DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Seção I – Da Carência	Art. 142 a 157
Seção II – Do Cálculo do Valor do Benefício
Subseção I – Do período básico de cálculo	Art. 158 a 168
Subseção II – Do fator previdenciário	Art. 169 a 170
Subseção III – Do salário-de-benefício	Art. 171 a 177
Subseção IV – Da múltipla atividade	Art. 178 a 183
Subseção V – Da renda mensal inicial	Art. 184 a 194
Subseção VI – Da renda mensal do salário-maternidade	Art. 195 a 199
Seção III – Do Reajustamento do Valor do Benefício	Art. 200
Seção IV – Dos Benefícios
Subseção I – Da aposentadoria por invalidez	Art. 201 a 212
Subseção II – Da aposentadoria por idade	Art. 213 a 221
Subseção III – Da aposentadoria por tempo de contribuição	Art. 222 a 226
Subseção IV – Da aposentadoria por tempo de contribuição do professor	Art. 227 a 233
Subseção V – Da aposentadoria especial	Art. 234 a 273
Subseção VI – Do auxílio-doença	Art. 274 a 287
Subseção VII – Do salário-família	Art. 288 a 292
Subseção VIII – Do salário-maternidade	Art. 293 a 310
Subseção IX – Do auxílio-acidente	Art. 311 a 317
Subseção X – Da pensão por morte	Art. 318 a 330
Subseção XI – Do auxílio-reclusão	Art. 331 a 344
Subseção XII – Do abono anual	Art. 345
Seção V – Das Disposições Relativas ao Acidente do Trabalho	Art. 346 a 354
Subseção Única – Da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT	Art. 355 a 360
Seção VI – Da Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição	Art. 361 a 363
Subseção I – Da Certidão de Tempo de Contribuição	Art. 364 a 379
Subseção II – Da Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição	Art. 380 a 382
Seção VII – Dos Serviços
Subseção I – Do Serviço Social	Art. 383 a 385
Subseção II – Da Habilitação e Reabilitação Profissional	Art. 386 a 391

CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
Seção I – Da Procuração	Art. 392 a 405
Seção II – Da Tutela, Curatela e Guarda Legal	Art. 406 a 407
Seção III – Do Pagamento dos Benefícios	Art. 408 a 412
Subseção I – Da liberação de valores em atraso e da atualização monetária	Art. 413 a 416
Subseção II – Do resíduo	Art. 417
Subseção III – Da consignação	Art. 418
Subseção IV – Da pensão alimentícia	Art. 419 a 420
Seção IV – Da Acumulação de Benefício	Art. 421 a 427
Seção V – Do Exame Médico Pericial	Art. 428 a 430
Seção VI – Do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - SISOBI	Art. 431
Seção VII – Da Revisão	Art. 432 a 440
Seção VIII - Da Decadência e da Prescrição	Art. 441 a 446
Seção IX – Do não cômputo do Período de Débito	Art. 447 a 448
Seção X – Do Monitoramento Operacional de Benefícios	Art. 449 a 458
Seção XI – Dos Convênios	Art. 459 a 466
Seção XII – Dos Acordos Internacionais de Previdência Social	Art. 467 a 486

CAPÍTULO VI – DOS BENEFÍCIOS DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL E EXTINTOS
Seção I – Dos Benefícios Especiais Extintos	Art. 487
Subseção I – Do jornalista profissional	Art. 488 a 494
Subseção II – Do atleta profissional de futebol	Art. 495 a 497
Subseção III – Do aeronauta	Art. 498 a 508
Subseção IV – Do pecúlio	Art. 509 a 519
Seção II – Das Situações Especiais
Subseção I – Do anistiado	Art. 520 a 527
Subseção II – Dos ferroviários serv. públicos e autárquicos cedidos pela União à Rede Ferroviária Federal S/A.	Art. 528 a 534
Subseção III – Do ex-combatente	Art. 535 a 542
Seção III - Das Pensões Especiais devidas pela União
Subseção I – Da pensão especial aos deficientes físicos portadores da Síndrome da Talidomida	Art. 543 a 549
Subseção II – Da pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes	Art. 550 a 555
Subseção III – Da pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru-PE	Art. 556 a 562

CAPÍTULO VII – DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO
Seção I – Da Fase Inicial
Subseção I – Das disposições gerais	Art. 563 a 564
Subseção II – Dos interessados	Art. 565 a 566
Subseção III – Dos impedimentos e da suspeição	Art. 567 a 569
Subseção IV – Da comunicação dos atos	Art. 570 a 571
Subseção V – Do início do processo	Art. 572 a 577
Subseção VI – Da formalização dos processos administrativos	Art. 578 a 585
Seção II – Da Fase Instrutória
Subseção I – Da carta de exigências	Art. 586
Subseção II – Da instrução do processo administrativo	Art. 587 a 595
Subseção III – Da Justificação Administrativa	Art. 596 a 617
Subseção IV – Da Pesquisa Externa	Art. 618 a 620
Seção III – Da Fase Decisória
Subseção I – Da decisão administrativa	Art. 621 a 626
Subseção II – Do direito de opção	Art. 627
Seção IV – Da Fase Recursal
Subseção I – Disposições gerais	Art. 628 a 632
Subseção II – Dos prazos de recurso	Art. 633 a 635
Subseção III - Do cumprimento de acórdãos	Art. 636 a 639
Subseção IV - Dos incidentes processuais	Art. 640 a 641
Subseção V – Das outras disposições do recurso	Art. 642 a 647
Seção V – Das Disposições Diversas Relativas ao Processo
Subseção I – Da desistência do processo	Art. 648
Subseção II – Da conclusão do processo administrativo	Art. 649
Subseção III - Das vistas e da retirada de processos	Art. 650 a 657

CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 658 a 664

ANEXOS

NÚMERO	IDENTIFICAÇÃO	DOWNLOAD
ANEXO I	Certidão de Exercício de Atividade Rural – Indígena. (Nova redação dada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 51, DE 04 /02/2011)	PDF ANEXO I - Novo
ANEXO II	Parecer Social.	PDF
ANEXO III	Ficha de Cadastramento.	PDF
ANEXO IV	Procuração.	PDF
ANEXO V	Acordos Internacionais de Previdência Social.	PDF
ANEXO VI	Solicitação de Informações ao Médico-Assistente – SIMA.	PDF
ANEXO VII	1 - Modelo de Carimbo de Carga de Processo Administrativo por Advogado; 2 - Modelo de Carimbo de Devolução de Processo Administrativo por Advogado.	PDF
ANEXO VIII	Declaração de Tempo de Contribuição para Fins de Obtenção de Beneficio junto ao INSS.	PDF
ANEXO IX	Declaração de Tempo de Contribuição Referente ao Auxiliar Local.	PDF
ANEXO X	Despacho e Análise Administrativa da Atividade Especial.	PDF
ANEXO XI	Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial.	PDF
ANEXO XII	Declaração de Exercício de Atividade Rural – Sindicato.	PDF
ANEXO XIII	Entrevista. (Nova redação dada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 51, DE 04 /02/2011)	PDF ANEXO XIII - Novo
ANEXO XIV	Termo de Homologação da Atividade Rural.	PDF
ANEXO XV	Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.	PDF
ANEXO XVI	Declaração de Exercício de Atividade Rural – Autoridade.	PDF
ANEXO XVII	Guia para Acolhimento Institucional Familiar.	PDF
ANEXO XVIII	Declaração de Permanência.	PDF
ANEXO XIX	Comunicado de Representação.	PDF
ANEXO XX	Termo de Opção pela Filiação ao RGPS na Qualidade de Segurado Facultativo – Exercente de Mandato Eletivo (TOF – EME).	PDF
ANEXO XXI	Declaração do Exercente de Mandato Eletivo.	PDF
ANEXO XXII	Discriminativo das Remunerações e dos Valores Recolhidos Relativos ao Exercente de Mandato Eletivo.	PDF
ANEXO XXIII	Requerimento de Atualização do CNIS - RAC.	PDF
ANEXO XXIV	Prazo de Manutenção da Qualidade de Segurado.	PDF
ANEXO XXV	Início-Cálculo para o Cômputo de Carência.	PDF
ANEXO XXVI	Carência.	PDF
ANEXO XXVII	Enquadramento de Atividade Especial.	PDF
ANEXO XXVIII	Tabela de Conversão de Atividade Especial.	PDF
ANEXO XXIX	Valor do Limite Máximo do Salário-de-Contribuição para Fins Salário-Família.	PDF
ANEXO XXX	Certidão de Tempo de Contribuição - Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008.	PDF
ANEXO XXXI	Relação das Remunerações de Contribuições - Portaria MPS nº 154, de 2008.	PDF
ANEXO XXXII	Valor do Limite Máximo do Salário-de-Contribuição para Fins de Auxílio-Reclusão.	PDF
ANEXO XXXIII	Identificação de Espécie de Aposentadoria para Fins de Pecúlio.	PDF
ANEXO XXXIV	Referência Monetária para Fins de Pecúlio.	PDF
ANEXO XXXV	Inscrição do Segurado Especial.	PDF
ANEXO XXXVI	Manutenção da Atividade de Segurado Especial.	PDF
ANEXO XXXVII	Inscrição do Segurado Especial Indígina.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11/8/2010