DECRETO Nº 4.709 - DE 29 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 30/5/2003

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1o de junho de 2003.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991,

DECRETA:

Art.1º

Art.1º Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 1o de junho de 2003, em dezenove vírgula setenta e um por cento.

Parágrafo único.Para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1o de julho de 2002, o reajuste nos termos do caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo a este Decreto.

Art.2º

Art.2º Para os benefícios que tenham sofrido majoração devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do disposto no art. 1o, de acordo com normas a serem estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social.

Art.3º

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de maio de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Ricardo José Ribeiro Berzoini,

Este texto não substitui o publicado no DOU DE 30/05/2003

ANEXO -
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO	REAJUSTE (%)
até junho/2002	19,71
em julho/2002	18,98
em agosto/2002	17,63
em setembro/2002	16,63
em outubro/2002	15,67
em novembro/2002	13,88
em dezembro/2002	10,15
em janeiro/2003	7,25
em fevereiro/2003	4,67
em março/2003	3,16
em abril/2003	1,77
em maio/2003	0,38